Direito Previdenciário
Atuação junto ao INSS e ao Poder Judiciário para a obtenção, a revisão e a manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
Benefícios e situações mais comuns
A Previdência Social protege o trabalhador e sua família em momentos de doença, acidente, idade avançada ou morte. Conheça os principais temas.
Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição (incluindo regras de transição), especial, da pessoa com deficiência e por incapacidade permanente.
Auxílio por incapacidade temporária
Benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente, antes conhecido como auxílio-doença.
Auxílio-acidente
Benefício de caráter indenizatório, devido quando, após um acidente, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
Pensão por morte
Proteção à família do segurado falecido, com análise de dependência, qualidade de segurado e duração do benefício.
BPC/LOAS
Benefício assistencial para pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda, nos termos da lei.
Revisões e recursos contra o INSS
Questionamento de benefícios negados, cessados ou concedidos em valor inferior ao devido, na via administrativa ou judicial.
Decidir com informação, antes da aposentadoria
O planejamento previdenciário é a análise do histórico de contribuições (CNIS), dos vínculos e das atividades exercidas, para compreender qual regra se aplica e qual o melhor momento para requerer um benefício.
Com a leitura técnica dos dados, é possível identificar períodos ainda não reconhecidos, avaliar regras de transição e tomar decisões com mais segurança. Os resultados dependem sempre das regras vigentes e do histórico de cada pessoa.
Conversar sobre o meu casoDocumentos úteis
- CNIS e extrato de contribuições do INSS
- Carteira de Trabalho e carnês de contribuição
- PPP e laudos, para atividades com exposição a agentes nocivos
- Laudos, exames e atestados médicos, nos casos de incapacidade
- Carta de indeferimento ou de cessação do benefício, se houver
- Documentos pessoais e certidões, nos casos de pensão por morte
Dúvidas comuns
O INSS negou o meu benefício. O que posso fazer?
O indeferimento pode ser questionado por recurso administrativo ou por ação judicial. O melhor caminho depende do motivo da negativa e dos documentos do caso, e há prazos a observar. Por isso, vale buscar orientação logo após a decisão.
Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente?
O primeiro é pago enquanto o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar. O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e pode ser devido quando, após um acidente, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
O que é planejamento previdenciário?
É a análise técnica do histórico de contribuições e das regras aplicáveis para entender como e quando requerer a aposentadoria, evitando decisões precipitadas e identificando períodos ainda não reconhecidos.
Por quanto tempo preciso contribuir para me aposentar?
Depende da modalidade de aposentadoria e da regra aplicável ao seu caso, inclusive as regras de transição. A análise do CNIS é o ponto de partida para uma resposta segura.
As respostas têm caráter geral e informativo. Cada situação depende de análise individual dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável.
Cada caso merece uma análise cuidadosa.
Conte, em poucas palavras, o que aconteceu. A conversa inicial serve para compreender a sua situação e indicar quais são os próximos passos possíveis.
Conversar pelo WhatsApp Conteúdo informativo. Não há garantia de resultado; cada situação depende de análise individual.