Direito do Trabalho
Orientação e atuação em questões do contrato de trabalho, da contratação ao acerto final, com análise cuidadosa de cada situação.
Em que situações o Direito do Trabalho pode ajudar
A relação de emprego é protegida por normas que garantem direitos mínimos ao trabalhador. Conheça alguns dos temas mais frequentes.
Verbas rescisórias e FGTS
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS dependem da forma como o contrato de trabalho foi encerrado.
Horas extras e jornada
Pagamento de horas trabalhadas além da jornada contratada, adicional noturno, intervalos e banco de horas.
Vínculo de emprego
Quando há pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, pode haver vínculo de emprego mesmo sem registro na carteira.
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Comunicação do acidente, estabilidade provisória, indenizações e a relação com os benefícios do INSS.
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Análise das condições de trabalho e do direito a adicionais quando há exposição a agentes nocivos ou a risco.
Assédio e dano moral
Situações de humilhação, perseguição, discriminação ou assédio no ambiente de trabalho e suas consequências jurídicas.
Atenção ao tempo
Em regra, o trabalhador pode ajuizar ação trabalhista em até dois anos após o término do contrato, discutindo os direitos relativos aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal).
Há exceções e particularidades em cada caso. Por isso, buscar orientação sem demora ajuda a evitar a perda de direitos pelo decurso do tempo.
O que reunir para a análise
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Contrato de trabalho, termo de rescisão e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS e contracheques
- Registros de jornada, escalas e mensagens de trabalho
- Atestados, laudos e comunicação de acidente (CAT), quando houver
- Nomes e contatos de pessoas que presenciaram os fatos
Dúvidas comuns
Posso procurar a Justiça do Trabalho mesmo sem carteira assinada?
Sim. A existência de vínculo de emprego depende da realidade da relação de trabalho, como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, e não apenas do registro na carteira. Cada caso exige análise das provas.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, até dois anos após o fim do contrato, podendo-se discutir os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Existem exceções, por isso é importante buscar orientação o quanto antes.
Quais documentos ajudam a analisar o meu caso?
Carteira de Trabalho, contracheques, contrato, termo de rescisão, extrato do FGTS, registros de jornada e mensagens relacionadas ao trabalho. A falta de algum documento não impede a análise inicial.
Acidente de trabalho gera algum direito além do benefício do INSS?
Pode gerar. Além do benefício previdenciário, podem existir direitos trabalhistas, como a estabilidade provisória após a alta e, conforme o caso, indenizações. A análise depende dos fatos e das provas.
As respostas têm caráter geral e informativo. Cada situação depende de análise individual dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável.
Cada caso merece uma análise cuidadosa.
Conte, em poucas palavras, o que aconteceu. A conversa inicial serve para compreender a sua situação e indicar quais são os próximos passos possíveis.
Conversar pelo WhatsApp Conteúdo informativo. Não há garantia de resultado; cada situação depende de análise individual.