Sofreu um acidente de trabalho? Conheça os primeiros passos e os direitos que podem existir.
Informações claras sobre CAT, afastamento, benefício do INSS, estabilidade e provas, para você agir com segurança.
O que a lei considera acidente de trabalho
A Lei nº 8.213/1991 considera acidente de trabalho o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, com morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Também podem ser equiparados a acidente de trabalho, nas situações previstas em lei, as doenças ocupacionais e o acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho.
O que pode existir após um acidente
CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho, emitida pela empresa ou, na omissão dela, por outras pessoas previstas em lei.
Benefício do INSS
Auxílio por incapacidade temporária acidentário, em regra a partir do 16º dia de afastamento.
Estabilidade provisória
Em regra, 12 meses após o fim do benefício, período em que a dispensa sem justa causa é, em princípio, vedada.
FGTS no afastamento
Os depósitos do FGTS seguem sendo devidos durante o afastamento por acidente de trabalho.
Auxílio-acidente
Pode ser analisado quando restarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual.
Indenizações
Conforme os fatos e as provas, podem ser discutidas indenizações na Justiça do Trabalho.
O que guardar e reunir
- Atestados, laudos, exames e prontuários;
- Cópia da CAT e de comunicações com a empresa;
- Fotos do local e da lesão, quando possível;
- Nomes e contatos de testemunhas;
- Contracheques, registros de jornada e mensagens de trabalho.
Como funciona
Atendimento e registro
Busque atendimento médico e peça que o acidente seja registrado nos documentos.
CAT e documentos
Verifique se a CAT foi emitida e organize os documentos do caso.
Benefício e prazos
Entenda quais caminhos existem no INSS e na Justiça, e quais prazos observar.
Dúvidas comuns
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
A CAT também pode ser registrada pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, por um médico ou por autoridade pública. A falta de emissão pela empresa não impede a análise do caso.
Acidente de trajeto é acidente de trabalho?
Em situações previstas na lei, o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho é equiparado a acidente de trabalho. Cada caso exige análise dos fatos.
Posso ser dispensado depois que voltar ao trabalho?
Quem recebeu benefício acidentário tem, em regra, estabilidade provisória de 12 meses após o fim do benefício. Há particularidades que dependem do caso.
Trabalhador sem carteira assinada tem direitos?
Pode ter. O vínculo de emprego depende da realidade da relação de trabalho e, havendo acidente, podem existir reflexos trabalhistas e previdenciários.
As respostas têm caráter geral e informativo. Cada situação depende de análise individual dos fatos, dos documentos e da legislação aplicável.
Cada caso merece uma análise cuidadosa.
Conte, em poucas palavras, o que aconteceu. A conversa inicial serve para compreender a sua situação e indicar quais são os próximos passos possíveis.
Conversar pelo WhatsApp Conteúdo informativo. Não há garantia de resultado; cada situação depende de análise individual.